Eleição Reitoria 2017-2021

Normas

Normas regulamentadoras das atividades da Comissão Organizadora da Consulta (COC) para os cargos de Reitor e Vice-Reitor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para o quadriênio 2017-2021

DA NATUREZA

 

Art. 1º A Comissão Organizadora da Consulta é responsável pela organização e condução da consulta prévia à comunidade como parte do processo eleitoral para a indicação dos nomes de Reitor e Vice-Reitor da Universidade Federal de São Paulo, conforme o artigo 12 da resolução 128 de 3 de agosto de 2016 do Conselho Universitário e o artigo 253 do Regimento geral da Unifesp.

 

 

DAS FINALIDADES

 

Art. 2º A Comissão Organizadora da Consulta (COC) tem a finalidade de conduzir e supervisionar a consulta prévia à comunidade aos cargos de Reitor e Vice-Reitor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para o quadriênio 2017-2021.

 

Art. 3º Os documentos normatizadores das atividades da COC são o Regimento Geral da Unifesp, artigo 253, alterado pela Resolução 125, de 8 de junho de 2016, do Conselho Universitário, e a Resolução 128, de 3 de agosto de 2016 do Conselho Universitário.

 

 

DAS COMPETÊNCIAS

 

Art. 4º Compete à COC, supervisionada pela CER:

I – Verificar o sistema eletrônico destinado à consulta;

II – Realizar os testes do sistema de escolha, acompanhados pelos assessores das chapas;

III - Lacrar o programa de consulta, em cerimônia a ser realizada pela CER, com a presença dos candidatos pertencentes às chapas inscritas e de até dois assessores indicados por eles;

IV – Definir e publicizar os postos de consulta à comunidade e os respectivos horários de funcionamento;

V – Acompanhar o treinamento de mesários;

VI – Nomear os fiscais indicados pelas chapas para que verifiquem o andamento regular do processo de participação na consulta e acompanhem a COC no momento da apuração dos resultados;

VII – Realizar a abertura e o encerramento do processo de consulta;

VIII – Elaborar a ata que contenha o resultado da consulta prévia, remetendo-a à CER. Este documento deve conter os seguintes dados:

- Nomes dos candidatos;

- Número de participantes da consulta que escolheram cada chapa, bem como o número de brancos e nulos, identificando os valores atribuídos a cada categoria da comunidade universitária;

- Demonstração do cálculo para fins de atribuição dos pontos estabelecidos no artigo 254, inciso II do Regimento Geral da Unifesp.

 

 

DA COMPOSIÇÃO

 

Art. 5º A COC será constituída por 2 (dois) representantes indicados por cada entidade integrante do Conselho de Entidade da Unifesp.

 

Art. 6º Os membros da COC deverão ser servidores do quadro permanente ativo da Unifesp e, no caso dos discentes, deverão estar efetivamente matriculados.

 

 

DA PRESIDÊNCIA

 

Art. 7º A COC será presidida por 1 (um) Presidente, escolhido pelos seus membros por maioria simples de votos.

 

Art. 8º Compete ao Presidente da COC:

  1. Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias;
  2. Presidir as reuniões da COC e zelar pelo bom andamento das mesmas;
  • Representar a COC nas diversas instâncias da Universidade;
  1. Dar encaminhamento às deliberações da COC;
  2. Inicializar, juntamente com o presidente da CER, as urnas eletrônicas, fazendo uso da senha previamente cadastrada.

 

DAS REUNIÕES E VOTAÇÃO

 

Art. 9º A COC reunir-se-á ordinariamente a cada semana e extraordinariamente quantas vezes forem necessárias.

 

Art. 10 As reuniões serão convocadas pelo Presidente ou por solicitação da maioria dos membros da COC com antecedência mínima de 12 horas pelo endereço eletrônico institucional Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

Art. 11 As deliberações serão aprovadas pela maioria simples de votos dos representantes presentes

 

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 12 Os membros da COC são inelegíveis.

 

Art. 13 Os membros da COC não poderão participar da campanha eleitoral, no exercício de suas funções, manifestando publicamente sua preferência e/ou favorecendo uma das chapas inscritas.

 

Art. 14 Os casos omissos serão encaminhados à Comissão Eleitoral (CER).

 

 

CER - Comissão Eleitoral (cer2016@unifesp.br)

Anna Maria de Jesus
Camila Bianchi Matiuzzi 
Fernando de Oliveira Rosa
Janes Jorge
Kalil Bueno Abdalla 
Marlon Ribeiro da Silva 
Rodrigo Medina Zagni 
Sinara Aparecida Farago de Melo

 

COC - Comissão Organizadora da Consulta (coc2016@unifesp.br)

 

Ana Claudia Bonilha
Antonio de Sousa Pereira
Carolina Prina Rezende
Murilo Leal Pereira Neto
Tatiana Rodarte

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